Imposto de 10% sobre compras e serviços, ou de 8% para alimentos. Empresas e autônomos acima de certo faturamento recolhem ao governo.
Em todo recibo e nota.
Autônomo: veja se você precisa recolher e se vale a pena se registrar no sistema de Invoice.
Explicação geral, para orientação. Regras e valores mudam: confirme no órgão responsável.