Regras da empresa sobre horário, férias, punições e saída. É obrigatório em empresas com 10 funcionários ou mais, e você tem o direito de ler.
Afixado na empresa ou na intranet.
Consulte antes de pedir demissão ou licença: prazos e bônus estão ali.
Explicação geral, para orientação. Regras e valores mudam: confirme no órgão responsável.